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Tá pensando em abrir um MEI, mas fica na dúvida porque já trabalha de carteira assinada? Fica tranquilo! Isso é possível, sim. Só que, para dar tudo certo, é bom entender melhor como funciona essa combinação de CLT com vida de empreendedor.
Ter um emprego formal com registro na CLT não te impede de ser microempreendedor individual.
Você pode trabalhar com carteira assinada durante o dia e, nas horas vagas, tocar aquele negócio que sempre sonhou, seja vendendo bolo, fazendo unhas, consertando celular ou qualquer outro serviço permitido no MEI.
Mas tem um detalhe. Quem é CLT e vira MEI continua com todos os direitos garantidos no emprego formal, como FGTS, INSS, férias, 13º e aviso prévio.
Sabe aquele desejo de transformar uma habilidade em fonte de renda? O MEI, ou Microempreendedor Individual, existe exatamente para isso. Ele foi criado para quem trabalha por conta própria e quer formalizar o próprio negócio de forma simples, barata e sem burocracia.
Quem vira MEI passa a ter CNPJ, acesso a benefícios como INSS, aposentadoria, auxílio-doença e até direito a emitir nota fiscal. Tudo isso pagando um valor fixo por mês, bem acessível.
O MEI tem algumas regras que todo empreendedor precisa entender antes de abrir o CNPJ. A principal delas é o limite de faturamento. O MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$6.750 por mês.
Se ultrapassar esse valor, precisa migrar para outro tipo de empresa, como o Simples Nacional. Outro ponto importante é que o MEI não pode ter sócio, ou seja, o negócio é individual.
Também só pode contratar um funcionário, com salário que siga o piso da categoria ou, no mínimo, o salário mínimo. Nem toda atividade pode ser registrada como MEI.
Existem regras específicas para isso, o que garante que o modelo seja usado para negócios de pequeno porte. Quem abre MEI também precisa pagar uma taxa mensal, chamada DAS, que varia de acordo com a atividade, mas sempre cabe no bolso.
Nem toda atividade pode se enquadrar como MEI. Esse modelo foi criado para formalizar quem trabalha por conta própria, geralmente em serviços simples ou pequenos comércios.
Existem centenas de atividades permitidas, como cabeleireiro, manicure, eletricista, encanador, vendedor ambulante, doceiro, costureira, pintor, motoboy, entre muitos outros.
O governo disponibiliza uma lista oficial, chamada de Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, onde aparecem todas as profissões liberadas. Quem trabalha com profissões de nível técnico, profissões regulamentadas, médicas, jurídicas, engenharia ou consultoria, por exemplo, não pode ser MEI.
Isso porque essas atividades exigem outro tipo de formalização. O MEI só pode ter atividades relacionadas ao comércio, indústria ou prestação de serviços simples. Se sua profissão estiver na lista, ótimo! Dá para abrir o CNPJ, emitir nota fiscal, pagar os impostos de forma simplificada e ter acesso aos benefícios.
Ser MEI traz uma série de benefícios para quem vive do próprio negócio. O primeiro deles é a formalização. Com CNPJ na mão, o empreendedor consegue emitir nota fiscal, participar de licitações, fazer parcerias e até conseguir crédito mais fácil em bancos.
O MEI também passa a ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Tudo isso com uma taxa mensal bem acessível, que gira em torno de R$70 a R$80, a depender da atividade. Outro grande benefício é a simplicidade na parte burocrática. O MEI não precisa de contador para abrir o CNPJ nem para fazer a declaração anual.
Tudo é feito de forma online e descomplicada. Fora isso, o empreendedor MEI também tem acesso a linhas de crédito específicas, juros menores, cursos de capacitação e apoio de instituições como o Sebrae.
Você trabalha de carteira assinada, mas também pensa em abrir um MEI para fazer um extra ou tirar aquele projeto do papel? Pois saiba que essa dúvida é algo bastante comum.
Muita gente se pergunta se dá para ser CLT e ter um CNPJ como Microempreendedor Individual ao mesmo tempo. A resposta é que, em boa parte dos casos, isso é possível sim. Mas existem algumas regras importantes que definem quando essa combinação pode ou não acontecer.
Sim, quem tem carteira assinada pode abrir um MEI, mas essa combinação vem cheia de regras. De forma geral, a legislação permite que um trabalhador com vínculo CLT tenha um CNPJ como Microempreendedor Individual.
Porém, existem exceções importantes. Se você ocupa um cargo público, por exemplo, normalmente não pode abrir um MEI, salvo em casos bem específicos. Outra situação que exige atenção é se o contrato de trabalho possui cláusulas de exclusividade, algo comum em empresas que querem evitar conflitos de interesse.
Mesmo tendo um MEI, você continua com os mesmos deveres e direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário e FGTS. Vale lembrar também que, se sua atividade no MEI for parecida ou concorrente com a da empresa onde trabalha, isso pode gerar problemas jurídicos.
Ter carteira assinada e MEI ao mesmo tempo também impacta diretamente sua contribuição ao INSS. Isso acontece porque, como CLT, sua empresa já recolhe automaticamente sua contribuição previdenciária.
Mas, ao abrir um MEI, você passa a contribuir também como autônomo, através do DAS, que inclui o INSS.
Inclusive, essa lógica de contribuir em duas frentes é parecida com entender qual a diferença entre crédito e débito no dia a dia financeiro.
Assim como cada modalidade de pagamento tem suas regras e impactos no seu orçamento, cada tipo de contribuição (CLT e MEI) tem um papel diferente na construção dos seus benefícios futuros.
Na prática, isso significa que você faz duas contribuições para a Previdência, uma como empregado e outra como microempreendedor. Mas fique tranquilo, isso não é dinheiro perdido.
Na verdade, esses valores se somam no cálculo dos seus benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. É possível até aumentar o valor da aposentadoria, a depender do quanto você contribui.
Por outro lado, se você for demitido sem justa causa, o fato de ter MEI não impede o recebimento do seguro-desemprego, desde que o CNPJ não tenha apresentado faturamento no período recente.
Apesar de ser possível manter a carteira assinada e ter um MEI, alguns cuidados são fundamentais para não colocar seus direitos em risco. O primeiro deles é sobre o seguro-desemprego, se você for demitido e seu MEI estiver ativo e faturando, você pode perder esse benefício.
O governo entende que, se há geração de renda pelo CNPJ, você não está em situação de desemprego. Outro ponto é analisar se sua atividade como MEI não conflita com o que você faz na empresa em que trabalha.
Isso pode gerar desde advertências internas até processos por concorrência desleal. É preciso também se atentar aos limites de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano.
Se você trabalha com carteira assinada, mas sonha em começar um negócio próprio, saiba que é possível abrir um MEI sem precisar deixar seu emprego formal. Essa possibilidade permite que muitos brasileiros complementem a renda, explorem novos talentos ou até testem uma ideia antes de mergulhar no empreendedorismo de vez.
Com alguns passos básicos, você já consegue ter seu CNPJ em mãos e começar a oferecer seus serviços ou vender seus produtos de forma legalizada.
Abrir um MEI mesmo com carteira assinada é um processo simples, rápido e feito totalmente online. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, site oficial do governo, onde estão disponíveis todas as informações e ferramentas necessárias.
Para começar, é preciso ter em mãos seus dados pessoais, CPF, título de eleitor ou número do recibo da última declaração de imposto de renda, além de um endereço para a atividade. Depois, basta escolher a atividade econômica que mais se encaixa no seu negócio.
Também é necessário conferir se o seu endereço permite o funcionamento da atividade, conforme regras da prefeitura local.
Ao preencher os dados e confirmar as informações, você recebe na hora o número do seu CNPJ, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e já se torna formalizado.
Aliás, entender como começar um negócio é indispensável antes mesmo de formalizar. Isso envolve pensar na atividade que você vai exercer, no público que quer atender e nos serviços ou produtos que irá oferecer.
Esse planejamento inicial faz toda a diferença para que sua jornada como empreendedor comece com mais segurança.
Ter um MEI enquanto trabalha com carteira assinada não exige, por lei, que você comunique sua empresa atual. Sendo assim, CLT pode ter MEI sim.
Porém, existem situações em que essa comunicação se torna necessária, especialmente se o contrato de trabalho possuir cláusula de exclusividade, o que impede o funcionário de realizar outras atividades remuneradas fora da empresa.
É necessário que a atividade exercida como MEI não concorra diretamente com a atividade da empresa onde você é empregado, o que pode gerar conflitos éticos e até jurídicos.
Por outro lado, se o contrato não proibir, você pode seguir com seu CNPJ tranquilamente, sem qualquer problema legal.
Importante lembrar que, mesmo sendo MEI, você continua com todos os direitos trabalhistas garantidos, como férias, décimo terceiro, FGTS e INSS, desde que mantenha seu vínculo empregatício ativo.
Manter um MEI enquanto possui carteira assinada oferece uma série de vantagens para quem busca aumentar a renda ou expandir suas oportunidades profissionais.
Uma das principais é a possibilidade de prestar serviços formalmente, emitir nota fiscal e atender clientes que exigem CNPJ, seja em trabalhos pontuais ou em atividades paralelas.
O MEI garante também acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão por morte, desde que as contribuições estejam em dia. Outro ponto positivo é a organização financeira.
Com um CNPJ, fica mais fácil separar as finanças pessoais das do negócio, ter controle sobre ganhos e despesas, além de acessar linhas de crédito específicas para pessoa jurídica, que muitas vezes oferecem juros mais baixos.
Quem disse que estabilidade e empreendedorismo não podem caminhar juntos? A verdade é que o trabalhador registrado pode, sim, abrir um MEI e garantir uma renda extra, sem abrir mão dos seus direitos.
Isso vale tanto para quem quer testar uma ideia quanto para quem deseja fortalecer o orçamento familiar. O MEI permite formalizar atividades autônomas, emitir nota fiscal e acessar benefícios previdenciários importantes.
Isso representa uma oportunidade real de crescimento, principalmente para quem busca mais autonomia financeira, sem precisar se desligar do atual emprego.
Se você tem vontade de empreender, essa é uma alternativa inteligente e segura. O MEI pode transformar talentos em fonte de renda, sem abandonar a estabilidade do emprego formal.
