Termos e Condições de Uso

Última atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizada no App em 13 de Julho de 2018.

A JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (doravante denominada “ JEITTO ”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.937.849/0001-01,com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Alvorada, nº 1289, 12º andar, Vila Olímpia, CEP 04550-004, oferece uma plataforma tecnológica por meio da qual são prestados serviços de pagamento (“ Serviços ”).

Os Serviços são prestados por meio de um aplicativo Android denominado “Aplicativo JEITTO” (ou simplesmente “ App ”) .

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade www.jeitto.com.br/politica-de-privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização dos Serviços que serão prestados pela JEITTO ao USUÁRIO (“ USUÁRIO ”).

É muito importante que qualquer USUÁRIO leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis.
Ao utilizar nossos Serviços, o USUÁRIO assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

É possível navegar em parte do App sem estar cadastrado, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo).

Caso o USUÁRIO utilize os Serviços, este estará expressamente concordando e anuindo também com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento pela JEITTO e o USUÁRIO será previamente informado caso isso aconteça. Caso o USUÁRIO não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que interrompa a utilização do App. Caso não o USUÁRIO não concorde com as alterações destes Termos e Condições de Uso, não será possível continuar com a utilização do App.

A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no link:https://www.JEITTO.com.br/contrato-detalhado-app . Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do App podem complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos Serviços, o que inclui a simples visita ao App, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

PARTE I

CONDIÇÕES GERAIS
1. CAPACIDADE
2. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
3. DA PLATAFORMA JEITTO
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
5. PRIVACIDADE
6. RESCISÃO
7. DEMAIS CONDIÇÕES
8. CONTATO



PARTE II

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA USUÁRIOS

Quando o USUÁRIO utilizar o App para acessar os Serviços, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

1. DEFINIÇÕES:
2. SOBRE OS SERVIÇOS
3. CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. CADASTRO
4. CONTA JEITTO PÓS-PAGA
5. CONTA JEITTO PRÉ-PAGA
6. DO CARTÃO VIRTUAL PRÉ-PAGO E DO CARTÃO FÍSICO PRÉ-PAGO:
7. DA CONTESTAÇÃO DAS TRANSAÇÕES:
8. FATURA
9. FALTA OU ATRASO DE PAGAMENTO
10. PARCELAMENTO
11. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:
12. BANCO DE DADOS:
13. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:
14. RESCISÃO:
15. DA VIGÊNCIA:
16. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:

São Paulo, 13 de Julho de 2018.

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.